| Projeto: |
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PL 321 14/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-321/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0321-2013 |
| Promovente: |
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Orlando Silva / Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VELÓRIO, DENTRE AS GRATUIDADES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO, DE URNA APROPRIADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / FORNECIMENTO / FUNERAL / GRATUIDADE / POPULACAO CARENTE / SERVICO FUNERARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / URNA FUNERARIA / VELORIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1446-2013
ver documento Adm1923-2013
ver documento Conj2185-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | CCJ | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | ADM | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 01/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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23/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |